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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 12318 24/10/8201 .
Resolução Nº 1203 18/10/2017 Constitui Comissão Especial de Vereadores para elaborar estudos sobre estado de vulnerabilidade social das pessoas e famílias do bairro Jardim Paraíso.
Decreto Municipal Nº 17874 16/10/2017 Abre Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.827.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil reais), para reforço das dotações orçamentárias.
Decreto Municipal Nº 17873 16/10/2017 Nomeia os membros para compor a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Decreto Municipal Nº 17872 16/10/2017 Altera o Decreto nº 17.792, de 12 de junho de 2017, que cria a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Lei Ordinária Nº 12848 11/10/2017 Permite a utilização de containers para fins comerciais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 12847 11/10/2017 Revoga-se na integra a lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000.
Lei Ordinária Nº 12846 11/10/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A.,destinados a investimentos nos Eixos Saúde, Educação, Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Iluminação Pública e Modernização da Gestão, para aquisição de bens e serviços que serão utilizados pelo Programa de Eficiência Municipal,e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 12845 11/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Rio Preto para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 548 11/10/2017 Altera a Lei Complementar nº 350, de 30 de novembro de 2011, que cria o Porque Tecnológico de São José do Rio Preto, instituindo o seu Conselho e dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, e dá outras providências correlatas.