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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 12318 24/10/8201 .
Decreto Municipal Nº 17887 17/11/2017 Regulamenta a Lei 12.763, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar lixeiras móveis nas vias públicas onde são realizados os serviços de distribuições de materiais gráficos (panfletos), no âmbito do município de São José do Rio Preto.
Decreto Municipal Nº 17889 16/11/2017 Altera Decreto nº 17.725, de 24 de fevereiro de 2017, que nomeia Comissão de recebimento e fiscalização dos serviços de coleta resíduos da saúde RSSS (Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde).
Decreto Municipal Nº 17888 16/11/2017 Altera Decreto nº 17.724, de 24 de fevereiro de 2017, que nomeia membros para a Comissão Municipal de Fiscalização e Recebimento de Serviços de Limpeza Pública.
Decreto Municipal Nº 17886 14/11/2017 Declara de utilidade pública áreas no Jardim Primavera.
Decreto Municipal Nº 17885 13/11/2017 Abre Orçamento Fiscal da RioPretoPrev ( Lei n 12.581, de 20 de dezembro de 2016) um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforço das dotações orçamentárias.
Lei Ordinária Nº 12855 13/11/2017 Autoriza o município através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com outorga de garantia e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 17884 09/11/2017 Abre o Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$800,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Decreto Municipal Nº 17883 09/11/2017 Substitui servidor autorizado a receber adiantamentos para cobertura de despesas emergenciais e de pronto pagamento do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto Municipal Nº 17882 07/11/2017 Abre o Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.129.771,62, para reforço de dotações orçamentárias.