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Câmara Municipal de São José do Rio Preto

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 18265 14/03/2019 Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 18264 12/03/2019 Altera o Decreto nº 17.932, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição do Comitê para apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA - referente à 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq.
Decreto Municipal Nº 18263 12/03/2019 Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Marilene Caramuru Carmelo e Outros, objeto da matrícula nº 25.686 do 1º O.R.I.
Decreto Municipal Nº 18262 12/03/2019 Declara de utilidade pública parte do imóvel da propriedade de Palestra Esporte Clube, objeto da matrícula nº 127.856 do 1º O.R.I.
Decreto Municipal Nº 18261 12/03/2019 Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Ferro Velho São Paulo, objeto da matrícula nº 15.925 do 1º O.R.I.
Decreto Municipal Nº 18260 12/03/2019 Substitui membro do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Urbanismo - EMURB.
Decreto Municipal Nº 18259 11/03/2019 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto Municipal Nº 18258 08/03/2019 Substitui agente público autorizado a receber adiantamentos para cobertura de despesas emergenciais e de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Habitação.
Lei Ordinária Nº 13175 08/03/2019 Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Lei Ordinária Nº 13174 08/03/2019 Denomina "Deva Pascovicci" o Centro de Iniciação ao Esporte Modelo III - CIE Lealdade e Amizade.