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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 12318 24/10/8201 .
Resolução Nº 1200 16/08/2017 Submete a deliberação do Poder Legislativo o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, originado do Processo nº 59/2017 - Recurso Contra o Ato da Presidência nº 08/2017.
Lei Ordinária Nº 12803 11/08/2017 Altera o artigo 2º da Lei nº 8.637 de 28 de Maio de 2.002.
Lei Complementar Nº 544 11/08/2017 Dispõe sobre a isenção para cobrança de IPTU de Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, alterando o art. 25, da Lei Complementar nº 096, de 29 de Dezembro de 1998, conforme estabelece.
Decreto Municipal Nº 17826 10/08/2017 Altera os Decretos nos 11.214/01 e 14.582/09, que dispõem sobre o uso da Patrulha Agrícola.
Decreto Municipal Nº 17825 10/08/2017 Retifica o Decreto nº 17.406, de 07 de outubro de 2015.
Decreto Municipal Nº 17824 10/08/2017 Inclui no artigo 5º do Decreto nº 17.058/14, os incisos XII, XIII, XIV e XV, autorizando a Empresa Municipal de Processamento de Dados - EMPRO a gerir e administrar o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto.
Decreto Municipal Nº 17823 04/08/2017 Altera o dispositivo do Decreto nº 17.748, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre o Grupo de Apoio ao Gerente Municipal de Convênios.
Decreto Municipal Nº 17822 04/08/2017 Nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação.
Decreto Municipal Nº 17821 04/08/2017 Nomeia a diretoria e os integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.