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Câmara Municipal de São José do Rio Preto

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 18181 12/12/2018 Aprova o Regimento Interno da Comissão Gestora de Materiais Perfurocortantes da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.
Decreto Municipal Nº 18182 11/12/2018 Abre o Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional suplementar, no valor de R$128.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.
Decreto Municipal Nº 18180 07/12/2018 Regulamenta a Lei nº 9.545, de 25 de outubro de 2005 e acrescenta algumas definições.
Lei Ordinária Nº 13061 07/12/2018 Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 18179 06/12/2018 Abre o Orçamento Fiscal do Municiípio um crédito adicional suplementar, no valor R$11.614.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.
Decreto Municipal Nº 18178 06/12/2018 Enquadra área de propriedade de Olinda Maria Gomes da Costa Brito Eusébio, no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei Complementar nº 564/18.
Decreto Municipal Nº 18177 06/12/2018 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Lei Ordinária Nº 13060 06/12/2018 Institui, no Município de São José do Rio Preto, o mês de incentivo ao Aleitamento Materno - "Agosto Dourado", a realizar-se anualmente durante todo o mês de agosto, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 13059 06/12/2018 Dispõe sobre a outorga de uso, sob a forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Lei Ordinária Nº 13057 04/12/2018 Altera a Lei Municipal nº 11.454, de 13 de fevereiro de 2014, que institui, no Município de São José do Rio Preto, o Dia Municipal do "Vereador Mirim" e dá outras providências; e revoga a Lei Municipal nº 10.854, de 17 de março de 2010.