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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 12318 24/10/8201 .
Decreto Municipal Nº 18095 16/08/2018 Abre o Orçamento Fiscal do SeMAE - Serviço Municipal de Autônomo de àgua e Esgoto, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3000.000,00, para reforço da dotação orçamentária.
Lei Ordinária Nº 13015 16/08/2018 Abre o Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional suplementar, no valor de R$669.420,00, para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Lei Ordinária Nº 13014 16/08/2018 Abre o Orçamentp Fiscal do Município um crédito adicional suplementar, no valor de R$3.450.000,00, para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto Municipal Nº 18094 15/08/2018 Declara luto oficial de três dias no Município de São José do Rio preto em virtude do falecimento de Yolanda Chibily Bassit.
Resolução Nº 1219 15/08/2018 Dispõe sobre o Estatuto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Resolução Nº 1218 15/08/2018 Altera o artigo 116 da Resolução nº 712/1990 – Regimento Interno,
Decreto Municipal Nº 18092 10/08/2018 Permite o uso de área delimitada localizada no 2º andar do Paço MUnicipal pelo Banco do Brasil S.A, para instalação de terminial Eletrônico de Autoatendimento para uso dos servidores municipais.
Decreto Municipal Nº 18091 10/08/2018 Abre o Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.358.000,00, para reforço das dotações orçamentárias de várias Secretarias.
Lei Ordinária Nº 13013 10/08/2018 Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC; e dá outras providências.