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Câmara Municipal de São José do Rio Preto

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 18513 16/01/2020 Declara de interesse público para fins de instituição de servidão administrativa, o(s) imóvel(is) localizado à Margem Esquerda do Córrego Felicidade, objeto(s) da(s) matrícula(s) que relaciona, conforme memorial descritivo, e revoga os Decreto 17.272/2015 e 17.760/2017.
Decreto Municipal Nº 18512 16/01/2020 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidões de passagens para execução de redes de esgotos e redes de águas pluviais, parte do imóvel objeto da matrícula 18.427 do 1º O.R.I. de São José do Rio Preto.
Decreto Municipal Nº 18511 16/01/2020 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de faixa de servidão administrativa parte do imóvel objeto da matrícula 65.540 do 1º CRI de São José do Rio Preto.
Decreto Municipal Nº 18510 15/01/2020 Nomeia a Comissão Organizadora dos Eventos Esportivos fora do Município de São José do Rio Preto.
Decreto Municipal Nº 18509 15/01/2020 Regulamenta o §3º do art. 3º e art. 7º da Lei Complementar nº 158, de 30 de dezembro de 2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 615, de 19 de dezembro de 2019.
Decreto Municipal Nº 18508 15/01/2020 Promove alterações no Decreto nº 18.428, de 27 de setembro de 2019, que autoriza a receber adiantamentos para cobertura de despesas emergenciais e de pronto pagamento, conforme disposto na Lei nº 13.290, de 28 de agosto de 2019.
Decreto Municipal Nº 18507 10/01/2020 Nomeia membros para compor os Conselhos Tutelares de São José do Rio Preto.
Decreto Municipal Nº 18506 10/01/2020 Dispõe sobre a atualização dos valores monetários fixados na Lei Complementar nº 98, de 13 de janeiro de 1999.
Decreto Municipal Nº 18505 10/01/2020 Fixa a pauta mínima do Habite -se, para recolhimento no Exercício de 2020.
Decreto Municipal Nº 18504 10/01/2020 Atualiza o valor monetário fixado no Art. 21 da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998.