Legislação

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 18141 19/10/2018 Declara hóspede oficial do município Maria Aparecida Destito Pellizon, durante sua permanência e estada em nossa cidade, especialmente no dia 27 de outubrodo corrente ano.
Decreto Municipal Nº 18140 19/10/2018 Abre o Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional suplementar, no valor de R$6.300.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.
Decreto Municipal Nº 18142 18/10/2018 Altera o Decreto nº 17.802, de 04 de julho de 2017, que nomeia Comissão de Gestão dos Programas de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.
Resolução Nº 1223 17/10/2018 Altera o inciso VI e suas alíneas “a e d”, do artigo 55 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto).
Decreto Municipal Nº 18139 16/10/2018 Nomeia a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Decreto Municipal Nº 18138 16/10/2018 Dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Intersetorial e de Articulação das Políticas Pùblicas nas Regiões instituídas através da Divisão Geográfica da área do Município.
Decreto Municipal Nº 18137 15/10/2018 Nomeia Comissão Organizadora do FEM - Festival Nacional de Música Popular, instituído pela Lei nº 10.637, de 26 de maio de 2010.
Lei Complementar Nº 575 15/10/2018 Altera os artigos 77, 79 e 89 da Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 574 11/10/2018 Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Lei Ordinária Nº 13035 10/10/2018 Altera dispositivo da Lei nº 13.016, de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Escolas nas escolas municipais e conveniadas do Sistema Municipal de Ensino.