Legislação

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 12318 24/10/8201 .
Decreto Municipal Nº 18060 14/06/2018 Nomeia a Comissão Municipal de Educação Ambiental - COMEA.
Decreto Municipal Nº 18059 13/06/2018 Abre o Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 474.960,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Decreto Municipal Nº 18058 13/06/2018 Abre o orçamento fiscal do Município um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.000.500,00, para reforço das dotações orçamentárias.
Lei Ordinária Nº 12970 13/06/2018 Dispões sobre o funcionamento de Templos Religiosos em Distritos e Mini Distritos Industriais deste Município e dá outras providências.
Resolução Nº 1216 13/06/2018 Constitui Comissão Especial de Vereadores - CEV, objetivando promover estudos referentes a melhorias nas áreas esportivas e núcleos em nosso Município.
Decreto Municipal Nº 18057 11/06/2018 Revoga o Decreto nº 18.050, de 28 de maio de 2018.
Lei Ordinária Nº 12969 08/06/2018 Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de S.J. Rio Preto.
Decreto Municipal Nº 18056 07/06/2018 Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2018.
Decreto Municipal Nº 18055 07/06/2018 Abre o Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.899.060,84, para reforço das dotações orçamentárias.