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Câmara Municipal de São José do Rio Preto

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 18215 22/01/2019 Substitui agente público autorizado a receber adiantamentos para cobertura de despesas emergenciais e de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Decreto Municipal Nº 18214 22/01/2019 Enquadra o loteamento a ser denominado "Condomínio Parque Rio Gandini", nesta cidade, no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei Complementar nº 564/18.
Decreto Municipal Nº 18213 14/01/2019 Abre Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.571.527,00 (cinco milhões, quinhentos e sententa e um mil, quinhentos e vinte e sete reais), para reforço das dotações orçamentárias.
Lei Ordinária Nº 13130 14/01/2019 Dispõe sobre a utilização do Brasão Municipal de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 13129 14/01/2019 Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 11.704 de 2015.
Decreto Municipal Nº 18212 11/01/2019 Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial e Predial Urbano para o exercício de 2019.
Decreto Municipal Nº 18211 11/01/2019 Fixa as datas de vencimento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício fiscal de 2019.
Decreto Municipal Nº 18210 11/01/2019 Dispõe sobre a atualização dos valores monetários fixados na Lei Complementar nº 98, de 13 de janeiro de 1999.
Decreto Municipal Nº 18209 11/01/2019 Atualiza o valor monetário fixado no $2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010.
Decreto Municipal Nº 18208 11/01/2019 Atualiza o valor monetário fixado no Art 21, da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998.