Consulta de Leis Complementares


Número:
00130
Data:
24/08/2001
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Classificação:
SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Assunto:
Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto do Município em Serviço Autárquico. SEMAE

Altera a Lei:
Tipo Norma Número Data Ementa
Leis Municipais 08987 10/07/2003 OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBIZAREM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, TAMBÉM EM VASILHAMES RETORNÁVEIS - DESCARTÁVEIS
Leis Complementares 00003 28/12/1990 O quadro de servidores públicos da administração direta ou indireta, fica constituído de cargos de provimento efetivo e em comissão, empregos e funções gratificadas, respeitando-se o regime instituído pelos estatutos dos servidores públicos municipais. LC.190/04

Alterada por:
Tipo Norma Número Data Ementa
Decretos Municipais 16991 20/12/2013 Estabelece nova matriz tarifária do SeMAE e dá outras providências.
Decretos Municipais 13264 08/08/2006 Dá nova redação ao artigo 4º, do Decreto nº 11.217, de 25 de setembro de 2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Comunidade, órgão de assessoramento do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SeMAE de São José do Rio Preto.
Leis Municipais 10500 13/11/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade da individualização das unidades consumidoras dos serviços de água e esgoto em condomínios para fins de medição, e dá outras providências.
Leis Complementares 00376 21/01/2013 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001.
Leis Complementares 00375 02/01/2013 Cria cargos de provimento efetivo no SEMAE, altera as Leis Complementares nº 266, de 6 de outubro de 2008 e nº 130, de 24 de Agosto de 2001 e dá outras providências.
Leis Complementares 00294 13/11/2009 Insere o inciso XXI ao artigo 2º da Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Leis Complementares 00265 06/10/2008 Altera a Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001, com redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 15 de julho de 2002, dispondo sobre a reestruturação do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE, e dá outras providências
Leis Complementares 00230 23/02/2007 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município e das Autarquias Municipais. Institui Gratificação de Representação, Gratificação por Função, Gratificações por Desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Direta e das Autarquias municipais e dá outras providências correlatas.
Leis Complementares 00179 30/12/2003 Cria cargos no Quadro Funcional do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto SEMAE de São José do Rio Preto.
Leis Complementares 00150 15/07/2002 Altera a lei complementar 130/01 que transforma em Serviço Autônomo, o Departamento de Água e Esgoto de São José do Rio Preto.
Leis Complementares 00140 07/01/2002 Dispõe sobre a estruturação do quadro de servidores do SEMAE, cria cargos e dá outras providências.


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