Vereador - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO - Proposituras

Projetos de Lei (90)

Nº 121/2018 - 23/07/2018 - Institui o dia 12 de outubro como o “DIA DA ESPANHA”, o inclui no calendário oficial de eventos do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Nº 119/2018 - 18/07/2018 - Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial Riopretense.
Nº 37/2018 - 17/04/2018 - Institui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto, o “Dia do Soldado Constitucionalista – MMDC” a ser solenemente comemorado todo dia 23 de maio.
Nº 238/2017 - 04/12/2017 - Inclui no Calendário Oficial do Município o “Festival Internacional de Teatro de São José do Rio Preto – FIT Rio Preto.”
Nº 217/2017 - 01/11/2017 - Denomina “Dra. Heloísa de Figueiredo Ferraz” a Rua Projetada 33, localizada no Loteamento Maria Júlia.
Nº 216/2017 - 01/11/2017 - Denomina “Antonio de Arruda” a Rua Projetada 30, localizada no Loteamento Maria Júlia.
Nº 215/2017 - 01/11/2017 - Denomina “Anérsio Expressão” a rua projetada 27, localizada no Residencial Jardim Vista Bela.
Nº 193/2017 - 27/09/2017 - Denomina "Nathan Bigueline Rigueti" a Rua Projetada 06, localizada no Residencial Maria Júlia.
Nº 147/2017 - 07/08/2017 - Cria a Campanha “Setembro Amarelo” de Conscientização e Prevenção ao Suicídio.
Nº 117/2017 - 28/06/2017 - DENOMINA “CARLOS ALBERTO VILLANOVA VIDAL” A AVENIDA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SANTA REGINA.
Nº 116/2017 - 28/06/2017 - DENOMINA “SUBTENENTE MOISÉS DIONÍSIO” A RUA PROJETADA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SETVALLEY.
Nº 115/2017 - 28/06/2017 - DENOMINA “PAULO ROBERTO PALADINI” A RUA PROJETADA 16, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARIA JÚLIA.
Nº 76/2017 - 31/05/2017 - Denomina "Celina de Oliveira Carneiro" a Avenida Projetada B, localizada no Jardim dos Buritis.
Nº 75/2017 - 31/05/2017 - Denomina "Elias Emídio da Rocha" a Rua Projetada 35, LOcalizada no Parque Residencial Dignidade.
Nº 74/2017 - 31/05/2017 - Denomina "Subtenente Ademar Gasparoti Filho" a Rua Projetada 18, localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto.
Nº 73/2017 - 31/05/2017 - Denomina "Waldemar Pulice Buosi" a Rua Projetada 16, localizada no Residencial Jardim Vista Bela.
Nº 31/2017 - 07/04/2017 - Institui, no calendário do Município de São José do Rio Preto, o dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, a ser celebrado anualmente, no dia 15 (quinze) de junho.
Nº 719/2016 - 30/11/2016 - Denomina “SILVANA DE SOUZA NASCIMENTO” a Rua Projetada 02, localizada no Residêncial Vila Verde.
Nº 718/2016 - 30/11/2016 - Denomina “SOLDADO FERNANDO VIEIRA” a Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Europark 2.
Nº 717/2016 - 30/11/2016 - Denomina “GUILHERME MARTINS” a Rua Projetada 03, localizada no Residencial Parque Maria Serantes.
Nº 716/2016 - 30/11/2016 - Denomina “VALDOMIRO MORENO” a Rua Projetada 13, localizada no Ideal Life Ecolazer Residence.
Nº 715/2016 - 30/11/2016 - Denomina “SARGENTO DÉCIO PADOAN” a Rua Projetada 02, localizada na Estância Unitra.
Nº 714/2016 - 30/11/2016 - Denomina “CARLOS FRANCISCO DE CARVALHO” a Rua 02, localizada na Estância Gramado.
Nº 713/2016 - 30/11/2016 - Denomina “ELISABETH VIEIRA MOTTA” a Rua Projetada 11, localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto.
Nº 712/2016 - 30/11/2016 - Denomina “TENENTE FRANCISCO GARCIA” a Rua Projetada 01, localizada no Residêncial Monterey.
Nº 711/2016 - 30/11/2016 - Denomina “CELINA DE OLIVEIRA CARNEIRO” a Avenida Projetada 03, localizada no Loteamento Europark.
Nº 710/2016 - 30/11/2016 - Denomina “ISABEL DA SILVA CARVALHO” a Rua Projetada 04, localizada na Estância Gramado.
Nº 709/2016 - 30/11/2016 - Denomina “TENENTE ANTONIO BRITO” a Rua Projetada 08, localizada na Estância Unitra.
Nº 658/2016 - 10/11/2016 - Revoga expressamente a Lei Nº 11.874, de 19 de Fevereiro de 2016, que Regula o acesso de menores de 18 anos em casas noturnas, espetáculos artísticos, festas pagas e similares, que comercializam bebida alcoólica, no âmbito do município e da outras providências.
Nº 626/2016 - 03/11/2016 - Denomina "Sarjento Accacio Sant´anna Filho" a Projetada 01, localizada no Residencial Parque Maria Serantes.
Nº 625/2016 - 03/11/2016 - DENOMINA “RUBENS MURITI” A RUA PROJETADA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO EUROPARK 2.
Nº 624/2016 - 03/11/2016 - Denomina “Leonor Toledo Leite Bonfá” a Rua Projetada 24, localizada Residencial Cidade Alta.
Nº 623/2016 - 03/11/2016 - Denomina “Tenente Coronel Roger Marcos Pimentel” a Rua Projetada 11, localizada no Loteamento Jorge Rodrigues.
Nº 575/2016 - 27/09/2016 - Denomina “Alencar Macota Filho” a Rua Projetada 17, localizada no Loteamento Residencial São Thomaz.
Nº 574/2016 - 27/09/2016 - Denomina “Wilson Macota” a Rua Projetada 26, localizada no Residencial Quinta Do Golfe 2.
Nº 557/2016 - 31/08/2016 - Denomina “NAHOR LUCIANO VIEIRA (ZICO)” a Alameda Projetada D, Localizada no Village Damha Rio Preto III.
Nº 534/2016 - 31/08/2016 - Denomina “Deolinda Elizabete Veloso” a Rua Projetada 24, localizada Residencial Setsul.
Nº 533/2016 - 31/08/2016 - Denomina “WILSON STEFANO” a Rua Projetada 13, localizada no Village Damha Rio Preto III.
Nº 532/2016 - 31/08/2016 - Denomina “ARGEMIRO APARECIDO TEIXEIRA” a Rua Projetada 02, localizada na Chácara Recreio Nossa Senhora do Líbano.
Nº 417/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “DIRCE JESUS COSTA NEVES” a atual Rua Projetada 30, no Loteamento Europark 1.
Nº 302/2016 - 01/06/2016 - Denomina “Helena Caobianco Silva” a Rua Projetada 12, localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto.
Nº 301/2016 - 01/06/2016 - DENOMINA “JOÃO ALVARENGA” A RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FLÓRIDA PARK.
Nº 300/2016 - 01/06/2016 - Denomina “Tenente Ivano Pedro Rodrigues” a Rua Projetada 19, localizada no Residencial Quinta do Golfe 2.
Nº 299/2016 - 01/06/2016 - Denomina “Marco Antonio Almeida Pires” a Rua Projetada 02, localizada no Residencial Quinta do Golfe 2.
Nº 298/2016 - 01/06/2016 - Denomina “Luana Caires Catricala” a Rua Projetada 05, localizada no Residencial Quinta do Golfe 2.
Nº 297/2016 - 01/06/2016 - DENOMINA “DARLI DE OLIVEIRA” A RUA PROJETADA 19, LOCALIZADA NO JARDIM DOS BURITIS.
Nº 296/2016 - 01/06/2016 - Denomina “Antônio Sérgio Vançan” a Rua Projetada 29, localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto.
Nº 295/2016 - 01/06/2016 - Denomina “Adalberto Santos Lima” a Rua Projetada 47, localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto.
Nº 294/2016 - 01/06/2016 - Denomina “Carlos Eduardo De Souza” a Rua Projetada 21, localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto.
Nº 293/2016 - 01/06/2016 - Denomina “Agostinho De Matos” a Rua 02, localizada na Estância Primavera III.
Nº 136/2016 - 27/04/2016 - DENOMINA “EDUARDO JOSÉ SECCO” A RUA PROJETADA 15, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VILA LOBOS.
Nº 135/2016 - 27/04/2016 - DENOMINA “LIBÉRIO FOLCHINI” A RUA PROJETADA 05, LOCALIZADA NO JARDIM DOS BURITIS.
Nº 134/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Dauto De Oliveira” A Rua Projetada 07, localizada no Jardim dos Buritis.
Nº 133/2016 - 27/04/2016 - DENOMINA “OLEGÁRIO SOARES” A RUA PROJETADA 24, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL FRATERNIDADE.
Nº 132/2016 - 27/04/2016 - DENOMINA “ROSA BENEDICTA TONOLI CERASI” A RUA PROJETADA 28, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL FRATERNIDADE.
Nº 131/2016 - 27/04/2016 - DENOMINA “FERNANDO DA CONCEIÇÃO MATOS” A RUA PROJETADA 09, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FLÓRIDA PARK.
Nº 130/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Nemézio Rodrigues Chaves” a Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Quinta do Lago Residence.
Nº 129/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Julio Marchi” a Rua Projetada 20, localizada no Loteamento Quinta do Lago Residence.
Nº 155/2015 - 14/09/2015 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, O DIA DO NASCITURO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Nº 86/2015 - 13/05/2015 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4805, DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 7428, DE 1999.
Nº 50/2015 - 24/03/2015 - REGULA O ACESSO DE MENORES DE 18 ANOS EM CASAS NOTURNAS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, FESTAS PAGAS E SIMILARES, QUE COMERCIALIZAM BEBIDA ALCOÓLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 292/2014 - 04/11/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei Nº 10.003 de 30 de novembro de 2007.
Nº 262/2014 - 30/10/2014 - Denomina "Sandra Lulio Fiorotto" a Rua Projetada 26, localizada no Parque Residencial Lealdade.
Nº 261/2014 - 30/10/2014 - Denomina "João Carlos Adonis da Silva" a Rua Projetada 16, localizada no Parque Residencial Lealdade.
Nº 260/2014 - 30/10/2014 - Denomina "Sargento Pedro Luiz Pelisser" a Rua Projetada 01, localizada no Parque Residencial Amizade.
Nº 240/2014 - 24/10/2014 - DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO NOS CARNÊS DE IPTU SOBRE SITUAÇÃO DO IMÓVEL QUANTO A DIVIDA ATIVA (QUITE OU DEVEDOR) PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL
Nº 239/2014 - 23/10/2014 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS E SIMILARES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL IMPRESSO CONTENDO PUBLICIDADE DE CIGARRO OU DE BEBIDA ALCÓOLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nº 236/2014 - 22/10/2014 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU, AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 235/2014 - 22/10/2014 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS, SHOWS, BOATES, FESTAS PAGAS E SIMILARES
Nº 232/2014 - 21/10/2014 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS E SIMILARES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL IMPRESSO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 197/2014 - 29/08/2014 - Denomina "ESTRADA ALBERTO BARISON" a Estrada Municipal SJR-022, localizada no bairro Iguatemi.
Nº 145/2014 - 30/05/2014 - Dispõe sobre a proibição do uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
Nº 98/2014 - 10/04/2014 - Dispõe sobre a proibição a estabelecimentos de comércio deste município de proceder a conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas registradores.
Nº 83/2014 - 11/03/2014 - Proíbe os estabelecimentos de comércio e serviço deste Município a fazerem publicidade divulgando o valor do produto parcelado, com a escrita do valor de cada parcela, em tamanho maior que a quantidade das prestações.
Nº 16/2014 - 21/01/2014 - Denomina "Jose Barboza Rocha" a Rua Projetada 16, localizada no Residencial Luz da Esperança.
Nº 15/2014 - 21/01/2014 - Denomina "Rubens Bonvino" a Rua Projetada 01, localizada no Residencia Luz da Esperança.
Nº 14/2014 - 21/01/2014 - Denomina "Sargento Wilson Marconi" a Rua Projetada 02, localizada no Residencial Village Damha Rio Preto III (fechado).
Nº 265/2013 - 01/11/2013 - REGULA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O ACESSO DE MENORES DE 18 ANOS EM CASAS NOTURNAS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, FESTAS PAGAS E SIMILARES, QUE COMERCIALIZAM BEBIDA ALCOÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 263/2013 - 31/10/2013 - Dispõe sobre a proibição do uso de som nos postos de revenda de distribuição de combustíveis, dentro do Município de São José do Rio Preto.
Nº 244/2013 - 16/10/2013 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para estudantes portadores de diabetes, na Rede Pública Municipal de Ensino, dentro do Município de São José do Rrio Preto.
Nº 186/2013 - 14/08/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETORES LATERAIS, QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS ROÇADEIRAS MANUAL, DURANTE O SERVIÇO POR EMPRESA PRIVADA OU “TERCEIRIZADA” PARA ROÇAR CANTEIROS, ÁREAS OU TERRENOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 167/2013 - 12/07/2013 - Determina que os estabelecimentos que comercializam refeições por quilo ou a vontade deverão afixar em locais visíveis a opção mais vantajosa para o consumidor.
Nº 163/2013 - 18/06/2013 - Altera a Lei nº 9428/05, já modificada pelas Leis nºs 9525/05 e 9656/06, que dispõe sobre o período de atendimento interno ao usuário dos estabelecimentos bancários, referente a complementações quanto à sua aplicabilidade e sanções.
Nº 155/2013 - 27/05/2013 - Acrescenta o artigo 2º-A e os incisos I, II e III, na Lei Municipal nº 10.824, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre sanções disciplinares quando do uso de telefones celulares, aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências das salas de aulas das escolas localizadas no município de São José do Rio Preto.
Nº 140/2013 - 15/05/2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMA – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MANANCIAIS
Nº 137/2013 - 13/05/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETORES LATERAIS QUANDO A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS ROÇADEIRAS MANUAL, DURANTE O SERVIÇO DE ROÇAR CANTEIROS DE VIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, TERRENOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, OU QUALQUER ÁREAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 124/2013 - 06/05/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estacionamentos particulares no município, de cartaz, placa, luminoso ou similar, que contenha de forma visível informações sobre o valor cobrado pelos serviços de estacionamento de veículos, bem como, horário de funcionamento do estabelecimento, devendo ser transcritas essas informações (valores e horário de funcionamento), no tíquete de controle de entrada, o qual deverá ser entregue ao usuário.
Nº 108/2013 - 16/04/2013 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PARA O INCENTIVO A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA "LEI LUANA NEVES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76/2013 - 25/03/2013 - Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural Imaterial Riopretense.
Nº 25/2013 - 25/02/2013 - Institui a transição democrática de Governo no Município de São José do Rio Preto/SP, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento, e dá outras providências.