Vereador - CELI REGINA DA CRUZ - Proposituras

Emendas à Lei Orgânica (4)

Nº 54 - 03/11/2016 - Acresce o inciso VII ao artigo 187 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.
Nº 50 - 16/04/2014 - Estabelece critérios para denominação de próprios, vias e logradouros públicos, previsto no artigo 30, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.
Nº 49 - 15/05/2013 - Acresce os incisos XIII ao artigo 9º da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.
Nº 48 - 08/05/2013 - Acresce o Paragrafo 5º ao artigo 186 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto.