Vereador - MESA DIRETORA - Proposituras

Correspondências Recebidas (6)

Nº 6214/2011 - 19/08/2011 - Solicita a retirada do projeto de lei complementar nº 14/11, de autoria da Mesa Diretora.
Nº 6213/2011 - 19/08/2011 - Solicita a retirada do projeto de Resolução nº 09/2011, de autoria da Mesa diretora.
Nº 7446/2008 - 17/12/2008 - Solicita o desarquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/08, da Mesa Diretora.
Nº 5741/2004 - 16/09/2004 - Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - nº 06/04, que regulamenta a cobrança de emolumentos para a obtenção de cópias reprográficas de peças referentes a processos licitatórios e contratos administrativos, conforme dispõe o artigo 63 da Lei Federal nº 8666/93.
Nº 4167/2001 - 25/05/2001 - Urgência especial para discusão e votação do projeto de lei complementar 08/01, de autoria da Mesa Diretora.
Nº 4168/2001 - 22/05/2001 - Urgência Especial para discussão e votação do projeto de lei complementar 08/01, de autoria da mesa Diretora.

Decretos Legislativos (5)

Nº 1248/2017 - 31/05/2017 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1º e revoga os Artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo Nº 699, de 30 de abril de 1999.
Nº 944/2004 - 11/03/2004 - Concede licença ao Prefeito Municipal para viagem oficial aos Estados Unidos da América, no período de 10 a 13/03/04, para reunião no Banco Mundial, passando o cargo à Vice Prefeita.
Nº 918/2003 - 04/06/2003 - Concede licença ao Prefeito Edinho Araujo para empreender viagem Internacional à Itália, em missão oficial, no período de 08 a 18 de junho de 2003.
Nº 913/2003 - 06/03/2003 - Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal para viagem oficial a San Salvador/El Salvador.
Nº 909/2002 - 27/11/2002 - Concede licença por nove dias, a requerimento do Prefeito Municipal, por motivo de doença.

Emendas (15)

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - 09/05/2017 - Acrescenta descrição do cargo de "Agente Parlamentar de Expediente e Arquivo", Ao anexo VIII.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2014 - 25/04/2014 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos para compor o Quadro dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal, que integrarão os Anexos I, II e VII da Lei Complementar nº 156/02, e suas alterações e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2013 - 15/02/2013 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2013 - Altera a Resolução nº 1082, de 29 de outubro de 2008, no que se refere a jornada de trabalho dos estagiários.
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 6/2008 - 24/10/2008 - Dá nova redação ao artigo 5º, renumerando o atual para artigo 6º.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2008 - 15/10/2008 - Dá nova redação ao artigo 3º.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2007 - 14/02/2007 - Altera redação do artigo 2º
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2007 - 14/02/2007 - Inclui parágrafo único no artigo 8º .
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 175/2006 - 18/10/2006 - Dá nova redação ao artigo 6º, transferindo-se o texto original e renumerando os demais artigos, para autorizar a Mesa Diretora da Câmara Municipal a abrir créditos suplementares adicionais.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - 02/04/2003 - Modifica redação do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 03/03. da Mesa Diretora
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 - 09/12/2002 - Modifica valor da referência do cargo de Agente Parlamentar de Manutenção.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2002 - 10/05/2002 - Acrescenta-se §§ 1º e 2º no artigo 1º.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2002 - 29/04/2002 - Dá nova redação ao artigo 1º.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2000 - 10/04/2000 - Beneficios da Lei para os Servidores da Camara Municipal.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 48/1997 - 13/08/1997 - Altera redacao do artigo 4 do Projeto de Resolucaon. 48/97.
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/1997 - 30/05/1997 - Acrescenta termo no final do Par grafo...

Leis Complementares (26)

Nº 496 - 14/12/2015 - Altera o anexoVII da Lei Complementar nº479, de 02 de julho de 2015.
Nº 479 - 02/07/2015 - Altera as Leis Complementares nº 418, de 07 de maio de 2014, e nº 448, de 30 de outubro de 2014, que alteraram a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2.002.
Nº 469 - 01/06/2015 - Altera a Lei Complementar nº 358, de 22 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências correlatas.
Nº 455 - 07/01/2015 - Dispõe sobre a criação de cargo para o quadro de servidores da Câmara Municipal, a modificação de referência do cargo que especifica, constantes da Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações, e dá outras providências.
Nº 448 - 30/10/2014 - Dispõe sobre retificação da Lei Complementar 156/ 02 que cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e suas alterações, incluindo-se os respectivos anexos de atribuições dos cargos que especifica
Nº 418 - 07/05/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos para compor o Quadro dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal, que integrarão os Anexos I, II e VII da Lei Complementar nº 156/02, e suas alterações e dá outras providências.
Nº 407 - 14/03/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006, dando nova redação ao artigo 70, acrescentando os parágrafos 2º e 3º, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º, com nova redação e acrescentando o inciso XVIII ao mesmo. (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável)
Nº 387 - 20/06/2013 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 6% (seis por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2013, ao subsídio dos Vereadores.
Nº 378 - 02/04/2013 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo em 6% (seis por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2013.
Nº 359 - 22/02/2012 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, em 7% (sete por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2.012.
Nº 358 - 22/02/2012 - Dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidor titular de cargo efetivo da Câmara Municipal, e dá outras providências correlatas.
Nº 343 - 06/07/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de servidores da Câmara Municipal, a modificação das referências dos cargos que especifica, constantes da Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2.002, com suas alterações, e dá outras providências.
Nº 337 - 13/05/2011 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, em 7% (sete por cento) a partir de 1º de março de 2011.
Nº 199 - 01/12/2004 - Fixa para 2005 em R$ 2.400,00 os subsídio dos vereadores - salários.
Nº 198 - 01/12/2004 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para 2005.
Nº 184 - 02/04/2004 - Dispõe sobre o reajuste de 10% nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, ativos e inativos.
Nº 181 - 15/01/2004 - Os anexos II e VII da Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2.002, com as alterações procedidas pela Lei Complementar nº 165, de 15 de maio de 2.003, ficam modificados, no tocante às nomenclaturas dos cargos de : Diretor de TV Câmara, Editor de Imagem e Repórter-cinematográfico, ficando estes, redenominados para: Diretor da TV Câmara, Editor de Videoteipe, e, Operador de Câmera, ficando mantidas as denominações dos cargos de Diretor de Comunicação Social e de Operador de Áudio, cujos cargos passam a ter as atribuições, especificações e requisitos para suas ocupações, conforme as redações constantes dos respectivos instrumentos inclusos, em adequação à Lei Federal nº 6.615/78 e os Decretos nºs 84.134/79 e 94.447/87; e Decreto nº 972/69, Lei nº 5696/71 e Decreto Lei nº 83.284/79.
Nº 171 - 19/09/2003 - CRIA ANEXO III-A ENQUADRANDO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 156/02
Nº 165 - 16/05/2003 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 156/02 - CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFORMA ADMINISTRATIVA CÂMARA
Nº 163 - 25/04/2003 - REAJUSTE 4% E INCORPORA OS ABONOS E AJUDAS DE CUSTO PREVISTOS NAS LEIS COMPLEMENTARES 84/98 E 148/02 AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Nº 156 - 30/12/2002 - REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA - CRIAÇÃO DE CARGOS - VIDE LEI 165/03 - 171/03 - 218/06
Nº 152 - 19/12/2002 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Nº 151 - 18/07/2002 - Fixa a remuneração para os cargos criado pela Resolução nº 992/2002.
Nº 128 - 31/05/2001 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
Nº 123 - 14/12/2000 - Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a próxima gestão a iniciar-se em 2001, na forma da Emenda Constitucional nº 25/2001.
Nº 122 - 07/12/2000 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima Legislatura a iniciar-se a partir de 2001, na forma da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Ofícios (1)

Nº 1035/2014 - 01/09/2014 - Encaminha req. 771/14-Ver. Aparecido Carlos dos Santos com o Sr. José Cedeira Pardo e todos os associados.

Processos (2)

Nº 14/2006 - 24/02/2006 - Ata da Audiência Pública para debater questões referênte postos de combustíveis, realizada em 16 de fevereiro de 2006, por iniciativa do Vereador Maurin Alves Ribeiro.
Nº 1826/2000 - 19/09/2000 - Projeto de Lei Complementar nº 13/2000, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma da E.C. 25/00.

Projetos de Decreto Legislativo (5)

Nº 4/2017 - 12/05/2017 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1º e revoga os Artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo Nº 699, de 30 de abril de 1999.
Nº 2/2004 - 09/03/2004 - Concede licença ao Prefeito Municipal para viagem oficial aos Estados Unidos da América, no período de 10 a 13/03/04, para reunião no Banco Mundial, passando o cargo à Vice Prefeita.
Nº 9/2003 - 02/06/2003 - Concede licença ao Prefeito Edinho Araujo para empreender viagem Internacional à Itália, em missão oficial, no período de 08 a 18 de junho de 2003.
Nº 3/2003 - 05/03/2003 - Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal para viagem oficial a San Salvador/El Salvador.
Nº 44/2002 - 25/11/2002 - Concede licença por nove dias, a requerimento do Prefeito Municipal, por motivo de doença.

Projetos de Lei Complementar (29)

Nº 14/2017 - 28/04/2017 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações à Lei Complementar nº 156/02, e suas modificações; e dá outras providências.
Nº 13/2017 - 28/04/2017 - Altera o §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 358, de 22 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências correlatas.
Nº 52/2015 - 18/11/2015 - Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 479, de 02 de julho de 2015.
Nº 28/2015 - 26/06/2015 - Altera as Leis Complementares nº 418, de 07 de maio de 2014, e nº 448, de 30 de outubro de 2014, que alteraram a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2.002.
Nº 14/2015 - 16/04/2015 - Altera a Lei Complementar nº 358, de 22 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências correlatas.
Nº 51/2014 - 09/12/2014 - Dispõe sobre a criação de cargo para o quadro de servidores da Câmara Municipal, a modificação de referência do cargo que especifica, constantes da Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações, e dá outras providências.
Nº 43/2014 - 14/10/2014 - Dispõe sobre retificação da Lei Complementar 156/ 02 que cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e suas alterações, incluindo-se os respectivos anexos de atribuições dos cargos que especifica
Nº 11/2014 - 08/04/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos para compor o Quadro dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal, que integrarão os Anexos I, II e VII da Lei Complementar nº 156/02, e suas alterações e dá outras providências.
Nº 20/2013 - 06/06/2013 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006, dando nova redação ao artigo 70, acrescentando os parágrafos 2º e 3º, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º, com nova redação e acrescentando o inciso XVIII ao mesmo.
Nº 14/2013 - 25/04/2013 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 6% (seis por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2013, ao subsídio dos Vereadores.
Nº 10/2013 - 12/03/2013 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo em 6% (seis por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2013.
Nº 2/2012 - 24/01/2012 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, em 7% (sete por cento) a partir de 1º de fevereiro de 2012.
Nº 27/2011 - 19/12/2011 - Dispõe sobre a instituição de gratificação por desempenho de atividades especiais extraordinárias para servidor titular de cargo efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
Nº 10/2011 - 16/05/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de servidores da Câmara Municipal, a modificação das referências dos cargos que especifica, constantes da Lei Complementar nº156, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações, e dá outras providências.
Nº 9/2011 - 11/05/2011 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários dos servidores do Poder Legislativo do Município de São José do Rio Preto, no valor de 7% .
Nº 16/2004 - 14/09/2004 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura. (2005/2008).
Nº 15/2004 - 14/09/2004 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a próxima gestão. (2005/2008)
Nº 3/2004 - 15/03/2004 - Dispõe sobre o reajuste de 10% nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo, ativos e inativos.
Nº 29/2003 - 20/11/2003 - Dispõe sobre a adequação da Lei Complementar nº 156/02 às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6615/78 e pelos Decretos 84.134/79 e 94.447/87; Decreto Lei nº 972/69, Lei nº 5696/71 e Decreto nº 83.284/79, no que tange as profissões de Radialista e Jornalista e dá outras providências - servidores.
Nº 18/2003 - 25/08/2003 - Cria o Anexo III-A, enquadrando servidores inativos e pensionistas do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Complementar nº 156/02.
Nº 8/2003 - 28/04/2003 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 156/02 e dá providências - diretorias e motoristas - servidores
Nº 3/2003 - 24/02/2003 - Concede reajuste de 4% e incorpora os abonos previstos nas Leis 84/98 e 148/02 aos Servidores do Poder Legislativo - servidores
Nº 23/2002 - 14/11/2002 - Atualiza a Planta Genérica de Valores, instituída pelos anexos I, II e III, para fins de lançamento de IPTU para 2003.
Nº 22/2002 - 12/11/2002 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providências.
Nº 16/2002 - 16/07/2002 - Fixa a remuneração para os cargos criado pela Resolução nº 992/2002.
Nº 11/2002 - 18/04/2002 - Concede abono e ajuda de custo aos servidores estatutários, inativos e comissionados do Poder Legislativo.
Nº 8/2001 - 21/05/2001 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
Nº 13/2000 - 19/09/2000 - Fixa o subsídio dp Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a próxima gestão a iniciar-se em 2001, na forma da Emenda Constitucional nº 25/2001.
Nº 12/2000 - 19/09/2000 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima Legislatura a iniciar-se a partir de 2001, na forma da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Projetos de Resolução (30)

Nº 15/2017 - 02/06/2017 - Regulamenta as Comissões Técnicas de Servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, fixando composições, atribuições e procedimentos.
Nº 12/2017 - 12/05/2017 - Regulamenta o procedimento das cerimônias fúnebres realizadas na Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Nº 11/2017 - 12/05/2017 - Dispõe sobre a concessão de honrarias, revoga a resolução nº 876, de 25 de junho de 1997, e a resolução nº 1.055, de 03 de agosto de 2006.
Nº 10/2017 - 12/05/2017 - Regulamenta a “Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto” e revoga em todos os seus termos a Resolução nº 112, de 22 de abril de 1963.
Nº 6/2016 - 01/11/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 22/2015 - 18/11/2015 - Altera os artigos 12, 14 e 17 da Resolução nº 1.147, de 21 de agosto de 2013.
Nº 14/2015 - 29/09/2015 - Dispõe sobre a Gestão Documental e Acesso à Informação na Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Nº 5/2015 - 27/04/2015 - Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto) para adotar o registro eletrônico por sistemas audiovisuais das Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 4/2015 - 17/04/2015 - Altera a Resolução 1.025, de 23 de fevereiro de 2005, alterada pelas Resoluções 1.143, de 2013 e 1153, de 2014, que autorizam a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o CIEE.
Nº 3/2015 - 16/04/2015 - Altera a Resolução nº 1.144, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e a criação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 17/2014 - 17/11/2014 - Regulamenta o exercício do direito ao abono de faltas.
Nº 15/2014 - 14/10/2014 - Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e revoga a Resolução nº 1.133, de 13 de setembro de 2012.
Nº 13/2014 - 18/08/2014 - Estabelece normas para concessão dos subsídios para planos de saúde e dá outras providências.
Nº 10/2014 - 26/06/2014 - AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR A “CONFERÊNCIA LIVRE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”
Nº 6/2014 - 17/04/2014 - Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o CIEE, visando à contratação de Adolescente Aprendiz.
Nº 11/2013 - 04/04/2013 - Altera a Resolução nº 1064, de 14 de fevereiro de 2007, no que se refere ao número de vagas dos estagiários.
Nº 6/2013 - 13/02/2013 - Regulamenta o artigo 89 da Lei Complementar nº 05/90, no que se refere à retirada do Auxílio Alimentação pelos funcionários do Poder Legislativo.
Nº 9/2004 - 24/05/2004 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a firmar convênio com a Arprom.
Nº 7/2004 - 08/03/2004 - Cria o Departamento Histórico da Câmara Municipal.
Nº 6/2004 - 08/03/2004 - Dispõe sobre a progressão por merecimento dos servidores da Câmara Municipal, em cumprimento ao art. 20 da Lei Complementar 156, de 30 de dezembro de 2002.
Nº 5/2004 - 08/03/2004 - Dispõe sobre a competência e atribuições das Diretorias criadas, com estruturas aprovadas e constantes do Organograma Administrativo da Câmara Municipal.
Nº 2/2004 - 23/01/2004 - Estabelece valores dos subsídios para planos de saúde e dá outras providências.
Nº 17/2003 - 04/12/2003 - Dispõe sobre a admissão de estagiários para os gabinetes da Presidência e dos Vereadores
Nº 12/2003 - 08/09/2003 - Regulamenta a utilização dos equipamentos e das equipes de operadores da TV Câmara na consecução de seus objetivos.
Nº 11/2003 - 08/09/2003 - Dispõe sobre regras para a concessão de honrarias, conforme a Resolução nº 876/97.
Nº 10/2003 - 25/08/2003 - Regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal.
Nº 5/2003 - 07/04/2003 - Dispõe sobre autorização para a Mesa Diretora firmar convênio com a Fulbeas, visando a possibilidade de estágio, na Câmara Municipal, a alunos das redes pública e particular de ensino.
Nº 22/2002 - 16/07/2002 - Revoga a Resolução nº 855/96, que cria o Cargo de Auxiliar das Comissões Permanentes.
Nº 14/2002 - 29/04/2002 - Firma Convênio com o CIEE visando a contratação de oito estagiários de nível superior e médio.
Nº 13/2002 - 29/04/2002 - Cria oito cargos de especialidades distintas no Quadro da Câmara, em comissão.

Requerimentos (12)

Nº 420/2005 - 06/04/2005 - REQUEIRO, nos termos regimentais, seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, para discussão e votação na presente sessão ordinária, ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2005, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que concede 7.31% de reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de Abril de 2005.
Nº 419/2005 - 06/04/2005 - REQUEIRO, nos termos regimentais, seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, para discussão e votação na presente sessão ordinária, ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2005, de autoria do EXECUTIVO, que concede 7.31% de reajuste salarial aos Servidores do Poder Executivo, a partir de 1º de Abril de 2005.
Nº 121/2005 - 11/02/2005 - REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, para discussão e votação na presente sessão ordinária, ao Projeto de Resolução nº 002/2005, de autoria da MESA DIRETORA, que altera a redação do art. 4º da Resolução nº 965/2000, referente cota mensal das linhas telefônicas dos Gabinetes dos Vereadores.
Nº 120/2005 - 11/02/2005 - REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, para discussão e votação na presente sessão ordinária, ao Projeto de Resolução nº 001/2005, de autoria da MESA DIRETORA, que autoriza o Legislativo firmar convênio com o CIEE, visando à contratação de estagiários
Nº 1500/2004 - 23/09/2004 - De Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 016/04 em sessão única.
Nº 1499/2004 - 23/09/2004 - De Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 015/04 em sessão única.
Nº 1173/2004 - 18/06/2004 - De Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Resolução nº 09/04 em sessão única.
Nº 1057/2003 - 02/05/2003 - De Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05/03 em sessão única.
Nº 919/2003 - 02/04/2003 - De Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 03/03 de autoria da Mesa Diretora, que reajusta o salários dos Servidores do Poder Legislativo.
Nº 714/2002 - 03/05/2002 - De urgência especial ao projeto de lei complementar 11/02, que concede abono aos servidores do Poder Legislativo.
Nº 1015/2001 - 25/05/2001 - Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2001, de autoria da Mesa Diretora
Nº 1001/2001 - 22/05/2001 - Para o Executivo encaminhar informações a respeito da restituição do Imposto Predial efetuados em 1995.

Resoluções (29)

Nº 1199 - 02/08/2017 - Dispõe sobre a concessão de honrarias, revoga a resolução nº 876, de 25 de junho de 1997, e a resolução nº 1.055, de 03 de agosto de 2006.
Nº 1198 - 21/06/2017 - Regulamenta as Comissões Técnicas de Servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, fixando composições, atribuições e procedimentos.
Nº 1196 - 07/06/2017 - Regulamenta o procedimento das cerimônias fúnebres realizadas na Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Nº 1195 - 07/06/2017 - Regulamenta a “Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto” e revoga em todos os seus termos a Resolução nº 112, de 22 de abril de 1963.
Nº 1185 - 20/12/2016 - Dispõe sobre a Gestão Documental e Acesso à Informação na Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Nº 1180 - 30/11/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 1177 - 03/12/2015 - Altera os artigos 12, 14 e 17 da Resolução nº 1.147, de 21 de agosto de 2013.
Nº 1168 - 28/05/2015 - Altera a Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto) para adotar o registro eletrônico por sistemas audiovisuais das Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 1167 - 28/05/2015 - Altera a Resolução 1.025, de 23 de fevereiro de 2005, alterada pelas Resoluções 1.143, de 2013 e 1153, de 2014, que autorizam a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o CIEE.
Nº 1166 - 28/05/2015 - Altera a Resolução nº 1.144, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e a criação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 1162 - 17/12/2014 - Regulamenta o exercício do direito ao abono de faltas.
Nº 1158 - 29/10/2014 - Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e revoga a Resolução nº 1.133, de 13 de setembro de 2012.
Nº 1157 - 10/09/2014 - Estabelece normas para concessão dos subsídios para planos de saúde e dá outras providências.
Nº 1154 - 01/07/2014 - Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a realizar a "Conferência livre sobre políticas públicas para inclusão social da população em situação de rua".
Nº 1153 - 16/05/2014 - Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o CIEE, visando à contratação de Adolescente Aprendiz.
Nº 1143 - 03/05/2013 - Altera a Resolução nº 1064, de 14 de fevereiro de 2007, no que se refere ao número de vagas dos estagiários.
Nº 1141 - 17/04/2013 - Regulamenta o artigo 89 da Lei Complementar nº 05/90, no que se refere à retirada do Auxílio Alimentação pelos funcionários do Poder Legislativo.
Nº 1023 - 29/11/2004 - Dispõe sobre a competência e atribuições das Diretorias criadas, com estruturas aprovadas e constantes do Organograma Administrativo da Câmara Municipal. (servidores)
Nº 1022 - 23/06/2004 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a firmar convênio com a Arprom.
Nº 1020 - 14/05/2004 - Cria o Departamento Histórico da Câmara Municipal.
Nº 1017 - 01/03/2004 - Estabelece valores dos subsídios para planos de saúde e dá outras providências - UNIMED - servidores
Nº 1016 - 19/02/2004 - Regulamenta a utilização dos equipamentos e das equipes de operadores da TV Câmara na consecução de seus objetivos. (servidores - comissionados )
Nº 1015 - 18/02/2004 - Regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal. (servidores)
Nº 1013 - 22/12/2003 - Dispõe sobre regras para a concessão de honrarias, conforme a Resolução nº 876/97 - sessões solenes
Nº 1012 - 12/12/2003 - Dispõe sobre a admissão de estagiários para os gabinetes da Presidência e dos Vereadores - ( Lei Complementar nº 156/02 ) . (servidores - comissionados)
Nº 1005 - 07/05/2003 - Dispõe sobre autorização para a Mesa Diretora firmar convênio com a Fulbeas, visando a possibilidade de estágio, na Câmara Municipal, a alunos das redes pública e particular de ensino. (servidores - estagiários )
Nº 998 - 18/07/2002 - Revoga a Resolução nº 855/96, que cria o Cargo de Auxiliar das Comissões Permanentes. ( servidores - comissionados )
Nº 993 - 02/07/2002 - Firma Convênio com o CIEE visando à contratação de oito estagiários de nível superior e médio. (servidores - estagiários )
Nº 992 - 02/07/2002 - Cria cargos, em comissão, no Quadro da Câmara Municipal. ( servidores - comissionados )

Substitutivos (3)

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - 31/05/2017 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações à Lei Complementar nº 156/02, e suas modificações; e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2013 - 15/05/2013 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e a criação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 13/2002 - 21/06/2002 - Substitui o projeto original.