Brasão

Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Lei Ordinária Nº 10290

Data: 24/12/2008

Situação: Em Vigor

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO

Assunto: Cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica do Rio Preto, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/2008