Brasão

Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Lei Ordinária Nº 8596

Data: 05/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: CELSO PROTO DE MELO

Assunto: Estabelece exigência em construções visando redução no consumo e combate ao desperdício de água potável.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2001