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Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Lei Ordinária Nº 5135

Data: 24/12/1992

Situação: Em Vigor

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Em cumprimento aos objetivos e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento, fica aprovado o presente zoneamento e respectiva regulamentação de uso,e ocupação do solo e edificações, nas diversas Zonas em que fica dividido o Município.

Observações: Lei Nº 5135

Alterada por: Lei Ordinária Nº 11407, Lei Ordinária Nº 11406, Lei Ordinária Nº 11386, Lei Ordinária Nº 11374, Lei Ordinária Nº 11373, Lei Ordinária Nº 11343, Lei Ordinária Nº 11328, Lei Ordinária Nº 11327, Lei Ordinária Nº 11303, Lei Ordinária Nº 11302, Lei Ordinária Nº 11297, Lei Ordinária Nº 11296, Lei Ordinária Nº 11295, Lei Ordinária Nº 11294, Lei Ordinária Nº 11287, Lei Ordinária Nº 11281, Lei Ordinária Nº 11279, Lei Ordinária Nº 11278, Lei Ordinária Nº 11268, Lei Ordinária Nº 11269, Lei Ordinária Nº 11267, Lei Ordinária Nº 11258, Lei Ordinária Nº 11257, Lei Ordinária Nº 11232, Lei Ordinária Nº 11219, Lei Ordinária Nº 11216, Lei Ordinária Nº 11206, Lei Ordinária Nº 11205, Lei Ordinária Nº 11195, Lei Ordinária Nº 11158, Lei Ordinária Nº 11092, Lei Ordinária Nº 11042, Lei Ordinária Nº 10981, Lei Ordinária Nº 10980, Lei Ordinária Nº 10975, Lei Ordinária Nº 10947, Lei Ordinária Nº 10946, Lei Ordinária Nº 10880, Lei Ordinária Nº 10878, Lei Ordinária Nº 10868, Lei Ordinária Nº 10848, Lei Ordinária Nº 10847, Lei Ordinária Nº 10846, Lei Ordinária Nº 10823, Lei Ordinária Nº 10707, Lei Ordinária Nº 10654, Lei Ordinária Nº 10624, Lei Ordinária Nº 10583, Lei Ordinária Nº 10548, Lei Ordinária Nº 10506, Lei Ordinária Nº 10448, Lei Ordinária Nº 10373, Lei Ordinária Nº 10236, Lei Ordinária Nº 10235, Lei Ordinária Nº 10222, Lei Ordinária Nº 10146, Lei Ordinária Nº 9966, Lei Ordinária Nº 9879, Lei Ordinária Nº 9809, Lei Ordinária Nº 9805, Lei Ordinária Nº 9711, Lei Ordinária Nº 9696, Lei Ordinária Nº 9638, Lei Ordinária Nº 9388, Lei Ordinária Nº 9197, Lei Ordinária Nº 9180, Lei Ordinária Nº 9092, Lei Ordinária Nº 9005, Lei Ordinária Nº 8997, Lei Ordinária Nº 8992, Lei Ordinária Nº 8801, Lei Ordinária Nº 8615, Lei Ordinária Nº 8556, Lei Ordinária Nº 8441, Lei Ordinária Nº 8421, Lei Ordinária Nº 8405, Lei Ordinária Nº 8296, Lei Ordinária Nº 8159, Lei Ordinária Nº 8079, Lei Ordinária Nº 7873, Lei Ordinária Nº 7842, Lei Ordinária Nº 7491, Lei Ordinária Nº 7488, Lei Ordinária Nº 7390, Lei Ordinária Nº 7160, Lei Ordinária Nº 7139, Lei Ordinária Nº 7032, Lei Ordinária Nº 6869, Lei Ordinária Nº 6705, Lei Ordinária Nº 5749, Lei Ordinária Nº 5741, Lei Ordinária Nº 5684, Lei Ordinária Nº 5638, Lei Ordinária Nº 5606, Lei Ordinária Nº 5608, Lei Ordinária Nº 5605, Lei Ordinária Nº 5598, Lei Ordinária Nº 5593, Lei Complementar Nº 381, Lei Complementar Nº 380, Lei Complementar Nº 379, Lei Complementar Nº 374, Lei Complementar Nº 319, Lei Complementar Nº 314, Lei Complementar Nº 313, Lei Complementar Nº 307, Lei Complementar Nº 305, Lei Complementar Nº 288, Lei Complementar Nº 276, Lei Complementar Nº 273, Lei Complementar Nº 270, Lei Complementar Nº 268, Lei Complementar Nº 264, Lei Complementar Nº 263, Lei Complementar Nº 259, Lei Complementar Nº 255, Lei Complementar Nº 256, Lei Complementar Nº 254, Lei Complementar Nº 251, Lei Complementar Nº 237, Lei Complementar Nº 224, Lei Ordinária Nº 12604