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Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Lei Ordinária Nº 4007A

Data: 18/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Artigo 18 - para efeito de perímetro urbano deve ser considerada como limite a faixa de servidão da Companhia de força e luz, que parte do Conjunto Habitacional canal 8, seguindo até a Rodovia Estadual SP- 425, nas proximidades do Jardim Yolanda.

Observações: Lei Nº 4007A

Lei Ordinária Nº 4007

Data: 18/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Pela presente Lei fica implantado o Plano Diretor do Sistema Viário de São José do Rio Preto com outras providências quanto ao uso do solo. Lei 9102 altera art.16,item 24 alargamento estradas

Observações: Lei Nº 4007