Brasão

Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Data: 10/01/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERA LEI, TRIBUTAÇÃO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO

Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores monetários fixados no Parágrafo único do artigo 107, artigo 134 e § 2º do artigo 142-A, todos da Lei nº 3.359/83 - Código Tributário Municipal – com redação dada pela Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2.006.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DECRETO 18501 .pdf 13/01/2020 602,5 KB

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 11/01/2020 0 0 0 0 b-2

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