Brasão

Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Data: 09/01/2020

Situação: Em Vigor

Classificação: PLANO DIRETOR, REGULAMENTA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO

Assunto: Regulamenta a doação de mudas e plantios de árvores em área pública, nos termos da Lei nº 13.031, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
DECRETO 18498 .pdf 10/01/2020 1,2 MB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13031 26/09/2018

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 10/01/2020 0 0 0 0 B-4

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