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Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 22/03/2019

Protocolo: 01790/2019

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO

Assunto: Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL - Ofício nº 022-2019 .doc 22/03/2019 186 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/03/2019 - Prazo: 27/03/2019

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos Vereadores

Resposta: 27/03/2019

Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa do Consumidor

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Envio: 27/03/2019 - Prazo: 29/03/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: designar para parecer

Resposta: 08/05/2019

Complemento: Solicitada a devolução do Projeto, pela Dir. Legislativa, para juntada do Substitutivo apresentado pelo Poder Executivo.

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Envio: 15/05/2019 - Prazo: 17/05/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: designar para parecer no substitutivo

Resposta: 06/06/2019

Complemento: Avocou, o substitutivo é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES

Envio: 06/06/2019 - Prazo: 07/06/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: no substitutivo conforme designação do Presidente da CJ

Resposta: 06/06/2019

Complemento: pela legalidade

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES

Envio: 06/06/2019 - Prazo: 07/06/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da CJ

Resposta: 10/06/2019

Complemento: não registrou parecer no substitutivo

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/06/2019 - Prazo: 12/06/2019

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (11/06/2019)

Resposta: 12/06/2019

Complemento: Aprovado o substitutivo em 1ª discussão e votação

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente

Envio: 12/06/2019 - Prazo: 14/06/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: designar para parecer

Resposta: 12/06/2019

Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa

8

Remetente: JEAN DORNELAS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/06/2019 - Prazo: 12/06/2019

Objetivo: Encaminhado

Complemento: 5 Emendas para anexar ao substitutivo do Projeto de Lei

Resposta: 12/06/2019

Complemento: À Comissão de Justiça para parecer das emendas

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Envio: 12/06/2019 - Prazo: 12/06/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: designar para parecer nas emendas ao substitutivo

Resposta: 12/06/2019

Complemento: Avocou, as emendas são legais, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES

Envio: 12/06/2019 - Prazo: 14/06/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: nas emendas ao substitutivo

Resposta: 13/06/2019

Complemento: pela legalidade de todas as emendas

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente

Envio: 13/06/2019 - Prazo: 14/06/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: designar para parecer no substitutivo

Resposta: 14/06/2019

Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - Ver. JEAN DORNELAS - Presidente

Envio: 14/06/2019 - Prazo: 19/06/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: designar para parecer

Resposta: 14/06/2019

Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Peixão e Anderson Branco

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO

Envio: 14/06/2019 - Prazo: 14/06/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da CF

Resposta: 14/06/2019

Complemento: nada a opor

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Envio: 14/06/2019

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão

Resposta: 14/06/2019

Complemento: nada a opor

15

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/06/2019 - Prazo: 19/06/2019

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (18/06/19)

Resposta: 18/06/2019

Complemento: As emendas de nº 2, 3, 4 e 5 foram retiradas pelo autor. O substitutivo ao projeto foi aprovado em 2ª discussão e votação com a parte da emenda nº 01, que sofreu destaque para aprovação apenas no que diz respeito ao inciso IV do art. 9º.

16

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 19/06/2019 - Prazo: 16/07/2019

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para sanção ou veto

Resposta: 25/06/2019

Complemento: Sancionada a Lei nº 13.204

17

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: JORNAL D'HOJE

Envio: 27/06/2019 - Prazo: 28/06/2019

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para publicação

Resposta: 28/06/2019

Complemento: publicada na página b-3

18

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/06/2019

Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.

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Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 08/05/2019 Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 35/2019 - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.
Autógrafo Nº 14588 ao Projeto de Lei Nº 35/2019 19/06/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2019 - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 13204 25/06/2019 Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 19/2019 19ª Sessão Ordinária de 2019 11/06/2019 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 20/2019 20ª Sessão Ordinária de 2019 18/06/2019 2ª Discussão

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