Brasão

Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 10/10/2018

Protocolo: 05846/2018

Situação: RETIRADO

Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES

Assunto: Altera a data fixada para entrada em vigor da Lei Complementar objeto do Projeto de Lei Complementar nº28/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal


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Altera o vigor do Projeto de Lei Complementar 28.2018 .doc 10/10/2018 28,5 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 28/2018 - Executivo 26/09/2018 Dispõe sobre a Fase Contenciosa do Processo Administrativo de natureza Tributária, Fiscal, e de Posturas, no âmbito do Município e dá outras providências.

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