Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2018

  • Parecer nº 110 - PL 75-2018 - fogos de artifício
Data: 09/10/2018
Protocolo: 05829/2018
Quórum: Não Especificado
Situação: Não especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2018 - Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 75/2018 - Legislativo 04/06/2018 Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências.