Projeto de Lei Complementar Nº 30/2018 - Executivo

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Data: 02/10/2018
Protocolo: 05738/2018
Quórum: Maioria absoluta
Situação: APROVADO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.

Tramitações

Remetente: Presidência
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/10/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 2
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 11/10/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/10/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista ao Ver. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 3
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/10/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PAULO PAULÉRA - Presidente
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/10/2018
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VER.FÁBIO MARCONDES
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/10/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 10/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (09/10/2018) REQ. URG. 1001/18
Resposta: 10/10/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão , com emenda aprovada (parecer oral favorável da comissão de Justiça e Redação)
Remetente: Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/10/2018 - Prazo: 01/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 12/10/2018
Complemento: veto parcial, publicada a Lei Complementar nº 574/18
Remetente: Poder Executivo
Sequência: 8
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/10/2018 - Prazo: 12/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/10/2018
Complemento: publicado na página b-2 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 9
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2018
Complemento: Aguardando veto parcial

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Certidão de Urgência Especial Nº 23/2018 33ª Sessão Ordinária de 2018 09/10/2018 1ª e 2ª Discussão