Brasão

Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 13/09/2018

Protocolo: 05354/2018

Situação: Aprovada

Autoria: CLAUDIA DE GIULI

Assunto: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 27/2018, para modificar a redação proposta ao caput do artigo 77, da Lei Complementar n.º 17, de 17 de dezembro de 1992.


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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2018 - Legislativo 10/09/2018 Altera os artigos 77, 79 e 89 da Lei Complementar n.º 17, de 17 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

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