Decreto Municipal Nº 18106
Data: 10/09/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
Assunto: Regulamenta a Lei 12.929/2018 que dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, no Âmbito do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DECRETO 18106 | 11/09/2018 | 834,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 12929 | 19/04/2018 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 11/09/2018 | 0 | 0 | 0 | 0 | b-1 |