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Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Data: 10/09/2018

Situação: Em Vigor

Classificação: REGULAMENTA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO

Assunto: Regulamenta a Lei 12.929/2018 que dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, no Âmbito do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 12929 19/04/2018

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 11/09/2018 0 0 0 0 b-1

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