Decreto Municipal Nº 18106
Data: 10/09/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
Assunto: Regulamenta a Lei 12.929/2018 que dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, no Âmbito do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12929 | 19/04/2018 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 11/09/2018 | 0 | 0 | 0 | 0 | b-1 |