Lei Ordinária Nº 13008

  • PL 057/18
  • 13008
Data: 02/08/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 11.415, de 18 de dezembro de 2013.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 11415 18/12/2013 §§2º e 3º do art. 1º

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 57/2018 - Executivo 07/05/2018 Altera dispositivo da Lei nº 11.415, de 18 de dezembro de 2013.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 04/08/2018 A-9