Projeto de Lei Nº 116/2018 - Executivo

  • PL - Ofício nº 112-2018
Data: 06/07/2018
Protocolo: 03886/2018
Quórum: DOIS TERÇOS
Situação: APROVADO
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARIA, para desenvolvimento de atividades da Central de Embalagens para destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos

Tramitações

Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 24/07/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e de Concessões
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 2
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 27/07/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/07/2018
Complemento: Avoca, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Renato e Jorge
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 3
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 30/07/2018 - Prazo: 01/08/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/08/2018 - Prazo: 22/08/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 22/08/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2018 - Prazo: 04/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (04/09/2018)
Resposta: 05/09/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 6
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PAULO PAULÉRA - Presidente
Envio: 05/09/2018 - Prazo: 10/09/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/09/2018
Complemento: Avocou, nada a opor o projeto, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 7
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VER.FÁBIO MARCONDES
Envio: 05/09/2018 - Prazo: 10/09/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 8
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 06/09/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: da maioria dos líderes partidários
Resposta: 06/09/2018
Complemento: Voto favorável de 06 líderes
Remetente: Presidência
Sequência: 9
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 12/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (11/09/2018)
Resposta: 12/09/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/09/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto

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Lei Ordinária Nº 13027 13/09/2018 Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concesão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARIA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 28/2018 28ª Sessão Ordinária de 2018 04/09/2018 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 29/2018 29ª Sessão Ordinária de 2018 11/09/2018 2ª Discussão