Projeto de Lei Nº 116/2018 - Executivo

  • PL - Ofício nº 112-2018
Data: 06/07/2018
Protocolo: 03886/2018
Quórum: DOIS TERÇOS
Situação: TRAMITANDO
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARIA, para desenvolvimento de atividades da Central de Embalagens para destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos

Tramitações

Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 24/07/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/07/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e de Concessões
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 2
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 27/07/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/07/2018
Complemento: Avoca, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Renato e Jorge
Remetente: Diretoria Legislativa
Sequência: 3
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 30/07/2018 - Prazo: 01/08/2018
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão