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Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 06/07/2018

Protocolo: 03886/2018

Situação: APROVADO

Quórum: DOIS TERÇOS

Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO

Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARIA, para desenvolvimento de atividades da Central de Embalagens para destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos


Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Plenário

Envio: 23/07/2018 - Prazo: 24/07/2018

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos Vereadores

Resposta: 24/07/2018

Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e de Concessões

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente

Envio: 25/07/2018 - Prazo: 27/07/2018

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: designar para parecer

Resposta: 30/07/2018

Complemento: Avoca, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Renato e Jorge

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO

Envio: 30/07/2018 - Prazo: 01/08/2018

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão

Resposta: 20/08/2018

Complemento: Pela legalidade

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES

Envio: 20/08/2018 - Prazo: 22/08/2018

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: conforme designado pelo Presidente

Resposta: 22/08/2018

Complemento: pela legalidade

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/08/2018 - Prazo: 04/09/2018

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (04/09/2018)

Resposta: 05/09/2018

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PAULO PAULÉRA - Presidente

Envio: 05/09/2018 - Prazo: 10/09/2018

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: designar para parecer

Resposta: 05/09/2018

Complemento: Avocou, nada a opor o projeto, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VER.FÁBIO MARCONDES

Envio: 05/09/2018 - Prazo: 10/09/2018

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão

Resposta: 06/09/2018

Complemento: nada a opor

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS

Envio: 06/09/2018 - Prazo: 06/09/2018

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: da maioria dos líderes partidários

Resposta: 06/09/2018

Complemento: Voto favorável de 06 líderes

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/09/2018 - Prazo: 12/09/2018

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (11/09/2018)

Resposta: 12/09/2018

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 13/09/2018 - Prazo: 04/10/2018

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para sanção ou veto

Resposta: 13/09/2018

Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.027

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORNAL D'HOJE

Envio: 17/09/2018 - Prazo: 18/09/2018

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para publicação

Resposta: 18/09/2018

Complemento: Publicado na página B-1/2

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/09/2018

Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 14388 ao Projeto de Lei Nº 116/2018 12/09/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2018 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARIA, para desenvolvimento de atividades da Central de Embalagens para destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos
Lei Ordinária Nº 13027 13/09/2018 Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concesão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO DE REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARIA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 28/2018 28ª Sessão Ordinária de 2018 04/09/2018 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 29/2018 29ª Sessão Ordinária de 2018 11/09/2018 2ª Discussão

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