Lei Ordinária Nº 12966

  • PL 010/18
  • L 12966
Data: 07/06/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMAS MUNICIPAIS
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 12.759, de 22 de junho de 2017.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 10827 24/11/2010 artigo 1º e o "caput" do artigo 2º

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 10/2018 - Legislativo 05/02/2018 Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n°12.759 de 22 de junho de 2017.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 13/06/2018 A-8