Lei Ordinária Nº 12965

  • PL - Ofício nº 028
  • L 12965
Data: 07/06/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 8851 03/01/2003
Lei Ordinária Nº 10545 24/12/2009
Lei Ordinária Nº 10839 29/11/2010

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 35/2018 - Executivo 06/04/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.138/92 que trata do Parcelamento do Solo e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 13/06/2018 A-8