Autógrafo Nº 14316 ao Projeto de Lei Nº 35/2018

  • PL - Ofício nº 028
Data: 07/06/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.138/92 que trata do Parcelamento do Solo e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 35/2018 - Executivo 06/04/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.138/92 que trata do Parcelamento do Solo e dá outras providências.