Lei Complementar Nº 560

  • 560
  • PLC 004/18
Data: 10/05/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº 533, de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 533 29/03/2017 artigo 3º

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Legislativo 02/03/2018 Revoga o art. 3º, da Lei Complementar nº533, de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 15/05/2018 B-2