Decreto Legislativo Nº 1267/2018

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  • Novo Novo decreto legislativo 1267
Data: 04/04/2018
Situação: Suspenso
Classificação: HOMENAGENS - HONRARIAS
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o título honorífico de “líder comunitário” e “estagiário voluntário”.
Observações: OBSERVAÇÃO: 1 - RECEBIDA EM 25/04/2018, COMUNICAÇÃO DE QUE ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DO DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 1.267/18, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO, POR CONCESSÃO DE LIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROCESSO Nº 2078439-64.2018.8.26.0000, A PARTIR DO DIA 25/04/18, PELO DESEMBARGADOR RELATOR SALLES ROSSI.

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Documento Data Assunto
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2017 - Vereador 25/09/2017 Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o título honorífico de “líder comunitário” e “estagiário voluntário”.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 07/04/2018 A-9