Lei Ordinária Nº 12919

  • PL 154/17
  • 12919
Data: 08/03/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Determina aos geradores, organizadores particulares de eventos em espaços públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos, gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no Município de São José do Rio Preto.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 154/2017 - Legislativo 17/08/2017 Determina aos geradores, organizadores de eventos públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 13/03/2018 B-4