Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2018

  • Parecer nº 026 - PL 010 - Altera o artigo 1° e o caput do artigo 2° da Lei 10.827 alterada pela Lei 12.759
Data: 09/03/2018
Protocolo: 01397/2018
Quórum: Não Especificado
Situação: Não especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n°12.759 de 22 de junho de 2017.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 10/2018 - Legislativo 05/02/2018 Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n°12.759 de 22 de junho de 2017.