Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2018 - Modificativa

  • EMENDA PL 17
Data: 09/03/2018
Protocolo: 01395/2018
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera o artigo 1º, do Projeto de Lei nº 17/2018.

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Projeto de Lei Nº 17/2018 - Legislativo 26/02/2018 Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03.