Lei Ordinária Nº 12867

  • PL CMAS
  • Arquivo 2
Data: 06/12/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: CONSELHOS MUNICIPAIS, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
Assunto: Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Mun icipal de Assistência Social - CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 6110 14/12/1995

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 92/2017 - Executivo 19/06/2017 Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 07/12/2017 B-2