Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2017 - Aditiva

  • EMENDA AO PROJETO RECICLÁVEL QUE ALTERA ARTIGO 4°
Data: 06/12/2017
Protocolo: 08896/2017
Quórum: Não Especificado
Situação: Encaminhado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° do Projeto de Lei nº 154/2017.

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Projeto de Lei Nº 154/2017 - Legislativo 17/08/2017 Determina aos geradores, organizadores de eventos públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto.