Lei Complementar Nº 547

  • PLC 23/17
  • lc 547
Data: 04/10/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO
Assunto: Revoga a Lei nº 7.882, de 22 de março de 2000, bem como o inciso VI, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 299, de 20 de novembro de 2009.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 7882 22/03/2000
Lei Complementar Nº 299 20/11/2009 apenas o inciso VI, do artigo 3º

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - Executivo 07/07/2017 Revoga a Lei nº 7.882, de 22 de março de 2000, bem como o inciso VI, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 299, de 20 de novembro de 2009.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 07/10/2017 B-3